quinta-feira, 29 de março de 2012

O CMS-SAPÉ APROVA O PROJETO MUNICIPAL DA REDE CEGONHA


Foi realizada  hoje pela manhã a 175ª Reunião Ordinária foi realizada nas dependências da Promotoria Pública de Justiça, com a presença dos seguintes membros: Sr. SEVERINO ANTONIO DE LIMA (Presidente do Conselho e Conselheiro Titular representante das Associações dos Moradores da Zona Rural), Sra. MARIANA RAQUEL NICODEMOS DA COSTA MACHADO (Conselheira Titular representante do Governo Municipal – Secretária Municipal de Saúde de Sapé - PB), Sr. EDIVALDO MIGUEL (Conselheiro Titular representante dos Trabalhadores de Saúde do Município de Sapé- PB), Sra. LUZIA SANTOS DE FREITAS (Conselheira Titular representante das Entidades Religiosas), Sra. BETÂNIA VIEIRA DE MEIRELES (Conselheira suplente representante das Associações dos Moradores da Zona Urbana).   Participou também da reunião o sr. Júlio Adolfo Bezerra de Vasconcelos (Coordenador da Vigilância Sanitária).

Durante a reunião foram aprovadas por unanimidade o seguintes projetos: 

1 - O Projeto Municipal da Rede Cegonha onde foi explicitado pela Secretária Municipal de Saúde de Sapé Mariana Raquel, sua regulamentação, objetivos, metas, características, financiamento e custeios. 

 Sobre o Projeto Rede Cegonha: 



DIRETRIZES GERAIS E OPERACIONAIS DA REDE CEGONHA

APRESENTAÇÃO

A Rede Cegonha é uma estratégia do Ministério da Saúde, operacionalizada pelo SUS, fundamentada nos princípios da humanização e assistência, onde mulheres, recém-nascidos e crianças tem direito a:

* Ampliação do acesso, acolhimento e melhoria da qualidade do pré-natal.
* Transporte tanto para o pré-natal quanto para o parto.
* Vinculação da gestante à unidade de referência para assistência ao parto - “Gestante não peregrina!” e “Vaga sempre para gestantes e bebês!”.
* Realização de parto e nascimento seguros, através de boas práticas de atenção.
* Acompanhante no parto, de livre escolha da gestante.
* Atenção à saúde da criança de 0 a 24 meses com qualidade e resolutividade.
* Acesso ao planejamento reprodutivo.

É uma Rede de cuidados que assegura às:

1. MULHERES: o direito ao planejamento reprodutivo, à atenção humanizada à gravidez, parto e puerpério.
2. CRIANÇAS: direito ao nascimento seguro, crescimento e desenvolvimento saudáveis .

Tem como objetivos:

1. Novo modelo de atenção ao parto, nascimento e à saúde da criança
2. Rede de atenção que garanta acesso, acolhimento e resolutividade
3. Redução da mortalidade materna e neonatal 

COMPONENTES

1. GARANTIA DO ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO, AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO PRÉ-NATAL: suficiência de consultas; ampliação de exames e retorno em tempo hábil; visitas ao local do parto. 
2. GARANTIA DE VINCULAÇÃO DA GESTANTE À UNIDADE DE REFERÊNCIA E AO TRANSPORTE SEGURO: regulação com vaga sempre; vale transporte e vale-táxi; casas de gestante e bebê. 
3. GARANTIA DAS BOAS PRÁTICAS E SEGURANÇA NA ATENÇÃO AO PARTO E NASCIMENTO: suficiência de leitos; direito a acompanhante; boas práticas; ambiência; estímulo ao parto normal.
4. GARANTIA DA ATENÇÃO À SAÚDE DAS CRIANÇAS DE 0 A 24 MESES COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE: promover aleitamento materno; garantir acompanhamento da criança na atenção básica; garantir atendimento especializado para casos de maior risco; busca ativa dos faltosos, sobretudo de maior risco; garantir acesso às vacinas disponíveis no SUS.
5. GARANTIA DE DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS: Implementar estratégias de comunicação social e programas educativos relacionados à saúde sexual e reprodutiva; promoção, prevenção e tratamento das DST/Aids; orientação e oferta de métodos contraceptivos.

FINANCIAMENTO

O Ministério da Saúde se compromete a realizar o seguinte aporte de recursos:

• PRÉ-NATAL: 100% de custeio dos exames; fornecimento de kits para as UBS e para as gestantes.
• TRANSPORTE: 100% de custeio do transporte (vale transporte e vale táxi). 
• CENTRO DE PARTO NORMAL (CPN) E CASA DA GESTANTE, BEBÊ E PUÉRPERA (CGB): 100% de custeio/ano, com investimento para construção nos dois primeiros anos. 
• LEITOS: 80% de custeio para ampliação e qualificação dos leitos (UTI, UCI, Canguru). Financiamento da ambiência para os locais de parto. Investimento nos dois primeiros anos. 

IMPLEMENTAÇÃO

A Rede Cegonha será implantada em todo o território Nacional. 
A estratégia para o início da implantação obedecerá a critérios epidemiológicos (altas Taxas de Mortalidade Infantil e de Razão de Mortalidade Materna) e de densidade populacional. A Rede Cegonha obedecerá à seguinte gradação de cobertura da Implementação: 

1. PRÉ-NATAL: 30% em 2011 – 50% em 2012 – 70% em 2013 – 100% em 2014 

2. PARTO E NASCIMENTO: 
• CPN e CGB gradação de implantação: 40% – 60% – 80% – 100%. 
• Leitos: com gradação de implantação: 10% – 30% – 50% – 70% (2014) – 90% (2015) e 100% (2016). 

3. PUERPÉRIO E ATENÇÃO À CRIANÇA: 30% em 2011 – 50% em 2012 – 70% em 2013 – 100% em 2014 

OPERACIONALIZAÇÃO

A operacionalização da Rede Cegonha está construída em cinco fases: 
1. DIAGNÓSTICO: com a apresentação da rede Cegonha no território, apresentação e análise da matriz diagnóstica nas CIBs, Homologação da Rede Cegonha na Região e instituição de um grupo condutor formado pela SES, COSEMS e apoio institucional do MS 
2. DESENHO REGIONAL: com realização do diagnóstico situacional e pactuação do desenho no CGR e proposta de plano operativo, inclusive com o aporte de recursos necessários 
3. CONTRATUALIZAÇÃO MUNICIPAL: com o desenho da Rede Cegonha no Município, realização da contratualização dos pontos de atenção da Rede e instituição do Grupo Condutor Municipal 
4. QUALIFICAÇÃO: com cada um dos componentes da rede sendo qualificados através do cumprimento de requisitos mínimos 
5. CERTIFICAÇÃO: após a verificação da qualificação de todos os componentes o Ministério d saúde certificará a rede cegonha no território, e realizará reavaliações anuais da certificação. 

MATRIZ DIAGNÓSTICA 

A Matriz é composta por quatro grupos de indicadores, que também servirá para priorização epidemiológica : 

1. INDICADORES DE MORTALIDADE E MORBIDADE
* Número de nascidos vivos e % de mais de 7 consultas no PN;
* Incidência de sífilis congênita (Indicador 7 do Pacto pela Vida);
* Número absoluto de óbitos infantis (neo-natal e pós-neonatal);
* Número absoluto de óbitos Maternos por município. 

2. INDICADORES DE ATENÇÃO
* Cobertura de equipes de Saúde da Família;
* Tipo de parto: % de partos cesáreos e partos normais. Cesárea em primípara Ig > 32; Idade da mãe;
* % de gestantes captadas até a 12ª semana de gestação;
* % de crianças com consultas preconizadas até 24 meses;
* % de crianças com as vacinas de rotina de acordo com a agenda programada. 

3. SITUAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA HOSPITALAR
* Número de leitos obstétricos total e por estabelecimento de saúde;
* Identificação das maternidades para gestação de alto risco e/ou atendimento ao recém nascido e crianças de alto risco;
* Identificação dos leitos UTI neonatal existentes;
* Identificação dos leitos UTI adulto existentes. 

4. INDICADORES DE GESTÃO
* % de investimento estadual no setor saúde;
* PDR atualizado;
* PPI atualizada;
* Identificação de centrais de regulação: (I) urgências e emergências-SAMU; (II) de internação; (III) consultas e exames;
* Implantação de ouvidorias do SUS no estado e capital

Fonte: Ministério da Saúde.


Mais informações sobre este projeto na Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Sapé-PB ou no Hospital Regional Dr. Sá Andrade.

2 - O Termo de Pactuação de ações da Vigilância Sanitária e o Plano de Ação da Agência de Vigilância Sanitária da Paraíba – AGEVISA-PB – Ano de 2012. O referido plano abrange os grupos de ações do elenco norteador I: Ações para estruturação e o fortalecimento da gestão. Seguidamente, explicou que precisava da aprovação deste colegiado do referido Termo de Pactuação de ações da Vigilância Sanitária e do Plano de Ação da Agência de Vigilância Sanitária da Paraíba – AGEVISA-PB – Ano de 2012. Em seguida os conselheiros juntamente com o Coordenador da Vigilância Sanitária Municipal iniciaram discussões sobre a situação atual dos serviços da Vigilância Sanitária em Sapé, dando destaque ao matadouro público e feira livre. 

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